Seguro Garantia

Assegure a sua empresa com relação as obrigações contratuais.

O seguro garantia é ideal para empresas que querem segurança com relação ao cumprimento das obrigações assumidas pelos tomadores de serviço perante o segurado em algum contrato firmado. Valores segurados elevados são característicos do seguro garantia e geralmente representam o valor máximo nominal garantido pela apólice, o que implica resseguro obrigatório.

Ao emitir a apólice, a seguradora se torna corresponsável pelo fiel cumprimento do contrato principal, o qual especifica as obrigações e direitos do segurado e do tomador. No caso de inadimplência ou insolvência do tomador, o seguro garantirá a substituição da empresa contratada por outra ou o pagamento dos prejuízos ocorridos, até o valor da importância segurada pela apólice. 

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Qual é a diferença entre segurado e tomador?


No seguro garantia do setor privado, o segurado é credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal e o tomador é o devedor das obrigações por ele assumidas perante o segurado.

Qual é a estrutura do seguro garantia?

O seguro garantia envolve três partes contratantes: segurado, seguradora e tomador de financiamento:

Tomador (contratado)

É a pessoa jurídica que assume com o segurado a responsabilidade de construir, fornecer bens ou prestar serviços por meio de um contrato principal que define as obrigações a serem cumpridas. Ele é cliente e parceiro da seguradora que garantirá os seus serviços. Nessas condições, ele é o risco e o interessado em cumprir o contrato, e também quem paga o prêmio da apólice, já que é o responsável pelas obrigações contratadas;

Segurado (contratante)

É a pessoa jurídica ou física que contrata a execução de uma obra, o fornecimento de materiais ou a prestação de serviços. Ele é o credor de uma obrigação em discussão judicial ou administrativa ou o dono da obra ou aquele a quem serão entregues os bens ou serviços contratados. É o beneficiário da apólice;

Seguradora

É a responsável pela emissão da apólice de seguro e garantidora do cumprimento das obrigações do tomador, contratadas pelo segurado, ou das obrigações decorrentes de discussões judiciais e administrativas.
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Quais são as modalidades do seguro garantia para o setor público?

Existem diferentes modalidades, de acordo com o objeto do contrato a ser garantido. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) regulamentou, por meio da Circular 477, de 2013, cinco modalidades de garantias para o setor privado. São elas:

Seguro garantia do executante construtor, executante fornecedor e executante prestador de serviços (Performance bond).


Seguro garantia de retenção de pagamentos.


Seguro garantia de adiantamento de pagamentos (Advanced payment bond).


Seguro garantia de perfeito funcionamento (Maintenance bond).


Seguro garantia imobiliário.
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